PROJETO SEGURANÇA E LAZER

Os dois primeiros projetos de lei de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), que está em seu primeiro mandato, foram debatidos e sugeridos por dezenas de pessoas, através da rede social do facebook, que querem mais segurança nas casas de eventos. Um dos projetos determina que os estabelecimentos destinados à realização de festas, bailes, shows e eventos de qualquer porte em recinto fechado, inclusive os destinados ao público infantil, serão obrigados a implantarem saídas de emergência em suas instalações que garantam a segurança do público presente ou estimado.

O projeto também estabelece que os eventos com público superior a 500 pessoas devem ter no mínimo duas saídas de emergência, que devem conduzir a área ao ar livre e sinalização com placas luminosas no horário noturno. O estabelecimento deverá ainda manter nos horários de funcionamento um plantão mínimo de dois bombeiros civis para um público de até 500 pessoas e de três para um público superior a este número. Outro projeto do vereador dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios de qualquer natureza, shows pirotécnicos em casas de festas e similares no âmbito da cidade de Belo Horizonte.

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