LEI E PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

No campo da legislação, o vereador está participando de todas as reuniões plenárias e acompanhando a tramitação de alguns de seus projetos de lei, que estão em pauta de votação. E viu um deles se tornar Lei.
AGORA-É-LEI-CRECHES

  • Implantação da área exclusiva/prioritária destinada ao embarque e desembarque de alunos do transporte escolar no entorno das escolas do município.
  • Dispõe sobre o tombamento do Polo Moveleiro da Av. Silviano Brandão, em função do seu valor histórico.
  • Oficialização do Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte
  • Dispõe sobre o couvert artístico, com informações detalhadas para o consumidor sobre a cobrança e o repasse integral da cobrança para os músicos.

 

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